A maior parte dos diretores ressaltou que não há relatos
de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos
indícios registrados na literatura científica de que a substância
auxilia no tratamento de enfermidades, como a epilepsia grave.
Os diretores também ressaltaram que a reclassificação
abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não
continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância
proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da
reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve
decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem
autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter
excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de
importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o
cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela
área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais
cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a
entrada do pedido.
Fonte: Agência Brasil
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